01Quem somos e o que esta política abrange
Esta política abrange faxly.com e o serviço Faxly, explorados pela THEONLINESAASCOMPANY LLC (que opera como Faxly), 1309 Coffeen Avenue, STE 1200, Sheridan, WY 82801, Estados Unidos. Explica que dados recolhemos, porquê, com quem os partilhamos e que direitos tem — incluindo os previstos na lei da Califórnia e noutras leis estaduais de privacidade dos EUA. As questões sobre proteção de dados devem ser enviadas para support@faxly.com.
02Que dados recolhemos
Identificadores que nos fornece: endereço de e-mail e, opcionalmente, o seu nome e número de telemóvel. Informações comerciais: o seu plano, pagamentos e reembolsos — os pagamentos com cartão são processados pela Stripe, e nunca guardamos o número completo do seu cartão. Registos de faxes: números do destinatário e do remetente, datas e horas, número de páginas e resultados da entrega. Conteúdo dos documentos: os ficheiros que envia e recebe, conservados temporariamente, como descrito abaixo. Atividade na internet: endereço IP, tipo de navegador e de dispositivo, e páginas utilizadas. Comunicações com o apoio ao cliente: os e-mails que nos envia.
03De onde vêm os dados
Diretamente de si, do seu dispositivo quando usa o serviço, da Stripe (confirmações de pagamento), dos operadores de telecomunicações (confirmações de entrega) e — apenas quanto ao país da sua ligação — do nosso fornecedor de alojamento, que o deduz do seu endereço IP (ou de um serviço de geolocalização separado, o ipapi.co, quando o utilizamos; nesse caso, este recebe o seu endereço IP apenas para esse fim). O país é guardado num cookie durante 30 dias, para mostrar os preços na sua moeda e para lhe propor o site na sua língua. Não compramos dados pessoais a corretores de dados.
04Como os utilizamos
Para entregar e confirmar os seus faxes, gerir a sua conta e a faturação, enviar e-mails do serviço, como comprovativos e lembretes de renovação, responder a pedidos de apoio, prevenir fraudes e abusos e cumprir a lei. Se começar um fax e sair antes de pagar, podemos enviar-lhe por e-mail um link para o terminar e, uma única vez, uma oferta para o fazer; cada um destes e-mails tem um link que os interrompe com um clique. Os outros e-mails de marketing só são enviados com o seu consentimento, e cada mensagem tem um link que funciona para deixar de os receber. Não usamos os seus dados para publicidade direcionada e não treinamos modelos de IA com os seus documentos.
05Os seus documentos
Os documentos são encriptados com TLS em trânsito e com AES-256 em repouso. Só existem nos nossos sistemas enquanto a entrega o exigir: os ficheiros de um fax entregue são apagados logo após a confirmação do aparelho de destino; os ficheiros de um fax que não foi entregue são conservados durante 7 dias, para poder tentar novamente, e depois apagados; os carregamentos que nunca envia são apagados ao fim de 7 dias; os faxes que recebe ficam na sua conta até os apagar ou encerrar a conta. Os comprovativos de entrega contêm metadados (números, datas e horas, número de páginas), não o conteúdo dos documentos. A nossa equipa nunca pode abrir os seus documentos, exceto com a sua autorização expressa, no âmbito de um pedido de apoio.
06Informações de saúde
Muitos clientes enviam processos clínicos por fax. A Faxly funciona como canal de transmissão dos documentos que decide enviar; não utilizamos nem divulgamos o seu conteúdo. Os prestadores de cuidados de saúde e outras entidades abrangidas que precisem de um HIPAA Business Associate Agreement podem pedi-lo através de support@faxly.com antes de enviarem informações de saúde protegidas.
07Com quem partilhamos
Prestadores de serviços contratados: a Stripe, para os pagamentos; a Google, para a medição publicitária (Política de cookies, secção 04); os operadores de telecomunicações, para transmitir os faxes; o nosso fornecedor de infraestrutura na nuvem, para o alojamento; e o nosso fornecedor de e-mail, para as mensagens do serviço — cada um limitado ao que a sua função exige. Pedidos legais: só divulgamos o que uma intimação válida, uma decisão judicial ou a lei exigirem, e avisamos, salvo se a lei o proibir. Transmissão da empresa: se a Faxly for adquirida, os seus dados continuam sujeitos a compromissos pelo menos tão protetores como estes. NÃO VENDEMOS DADOS PESSOAIS NEM OS PARTILHAMOS PARA PUBLICIDADE COMPORTAMENTAL ENTRE CONTEXTOS.
08Cookies e rastreamento
Usamos um pequeno conjunto de cookies essenciais e nenhum cookie de publicidade, nenhum rastreador de análise e nenhum rastreamento entre sites, como descrito na nossa Política de cookies. Não vendemos nem partilhamos dados pessoais, por isso não há nada a recusar; quando a lei de um estado trata os sinais de oposição dos navegadores como vinculativos, respeitamos os sinais Global Privacy Control (GPC) como pedidos de oposição. Os antigos sinais «Do Not Track» dos navegadores não têm uma norma estabelecida, por isso não lhes respondemos — o GPC é o sinal a que damos seguimento.
09Os seus direitos — para todos
Onde quer que viva, pode atualizar o seu endereço de e-mail, o meio de pagamento e o plano nas Definições, e pode aceder, corrigir, exportar ou apagar tudo o resto que guardamos sobre si — ou encerrar a sua conta — a qualquer momento, enviando um e-mail para support@faxly.com a partir do endereço da sua conta. Verificamos os pedidos através do e-mail da sua conta, respondemos no prazo de 45 dias e nunca discriminamos — nem serviço pior, nem preços piores — por exercer os seus direitos. Um representante autorizado pode apresentar pedidos em seu nome, com autorização escrita.
10Residentes na Califórnia (CCPA/CPRA)
Os residentes na Califórnia têm o direito de conhecer as categorias e os elementos específicos de dados pessoais que recolhemos (enumerados na secção 02), de os apagar, de os corrigir, de se opor à sua venda ou partilha (não fazemos nem uma coisa nem outra), de limitar a utilização de dados pessoais sensíveis (só os usamos para prestar o serviço que pede) e de não ser discriminados. Pedidos: support@faxly.com. Não vendemos nem partilhamos conscientemente os dados pessoais de ninguém, incluindo consumidores com menos de 16 anos. Lei «Shine the Light» da Califórnia: não divulgamos dados pessoais a terceiros para fins de marketing direto destes.
11Outras leis estaduais de privacidade
Os residentes na Virgínia, no Colorado, no Connecticut, no Utah, no Texas, no Oregon, no Montana, no Nevada e noutros estados com leis de privacidade abrangentes têm direitos equivalentes de acesso, retificação, apagamento, portabilidade e oposição à publicidade direcionada e à venda (não fazemos nem uma coisa nem outra). Se recusarmos um pedido, pode recorrer respondendo à nossa decisão; se o recurso não tiver êxito, pode contactar o procurador-geral (Attorney General) do seu estado.
12Espaço Económico Europeu, Reino Unido e Suíça (RGPD)
Se se encontrar no EEE, no Reino Unido ou na Suíça, a THEONLINESAASCOMPANY LLC é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, que tratamos nos termos do RGPD e, em Portugal, da Lei n.º 58/2019, que assegura a sua execução na ordem jurídica nacional. Tratamo-los para executar o contrato celebrado consigo (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD — entregar os seus faxes, gerir a sua conta e a faturação), para cumprir obrigações legais (alínea c) — registos fiscais e contabilísticos) e com base nos nossos interesses legítimos (alínea f) — manter o serviço seguro e prevenir abusos); os e-mails de marketing, só com o seu consentimento (alínea a)), que pode retirar a qualquer momento. Os seus dados são tratados nos Estados Unidos, onde estamos estabelecidos; quando os nossos prestadores de serviços transferem dados para outros países, baseamo-nos nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia ou numa decisão de adequação, e pode pedir-nos os pormenores. Tem o direito de aceder aos seus dados, de os retificar e apagar, de limitar o seu tratamento e de os receber num formato portável, de se opor ao tratamento baseado nos nossos interesses legítimos, de retirar o consentimento e de apresentar reclamação à autoridade de controlo do seu país — em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD); em França, a CNIL; na Alemanha, a autoridade de proteção de dados do seu estado federado; em Itália, o Garante per la protezione dei dati personali. É necessário indicar o seu endereço de e-mail para usar o serviço; tudo o resto é facultativo. Não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos a seu respeito. Pedidos: support@faxly.com.
13Japão (APPI)
Se se encontrar no Japão, tratamos os seus dados pessoais ao abrigo da lei japonesa de proteção de dados pessoais (Act on the Protection of Personal Information, APPI), enquanto operador estabelecido fora do Japão. Utilizamo-los para os fins indicados na secção 04 e confiamos partes do tratamento aos prestadores de serviços indicados na secção 07, situados nos Estados Unidos e noutros países, sobre cujas regras de proteção de dados nos pode questionar; adotamos as medidas de segurança descritas na secção 16 e exigimos o mesmo a esses prestadores. Não fornecemos dados pessoais a terceiros sem o seu consentimento, exceto quando a lei o permita. Pode pedir a divulgação, a retificação, a suspensão da utilização ou o apagamento dos seus dados pessoais através de support@faxly.com, e respondemos no prazo previsto na lei. As reclamações sobre o nosso tratamento de dados pessoais devem ser enviadas para o mesmo endereço; a autoridade de controlo é a Personal Information Protection Commission japonesa.
14Coreia (PIPA)
Se se encontrar na Coreia, tratamos os seus dados pessoais ao abrigo da lei coreana de proteção de dados pessoais (Personal Information Protection Act, PIPA), enquanto operador estabelecido fora da Coreia. Recolhemos apenas o que a secção 02 enumera, utilizamo-lo para os fins da secção 04, conservamo-lo pelos prazos da secção 15 e depois destruímo-lo, e confiamos partes do tratamento aos prestadores de serviços da secção 07 — o que significa que os seus dados pessoais são transferidos para os Estados Unidos, onde estamos estabelecidos, e aí conservados, e são tratados por esses prestadores nos Estados Unidos e noutros países; pode pedir-nos os respetivos pormenores e opor-se à transferência, mas sem ela não podemos prestar o serviço. Adotamos as medidas de segurança descritas na secção 16. Pode pedir o acesso aos seus dados pessoais, a sua retificação ou apagamento, ou a suspensão do seu tratamento, através de support@faxly.com, e respondemos no prazo previsto na lei; o representante da empresa é o nosso responsável pela proteção de dados e pode ser contactado no mesmo endereço. Pode também dirigir-se à Personal Information Protection Commission coreana, ao Personal Information Infringement Report Center (privacy.kisa.or.kr, 118) ou ao Personal Information Dispute Mediation Committee (1833-6972).
15Conservação
Dados da conta: conservados enquanto a conta estiver ativa e apagados no prazo de 90 dias após o seu encerramento. Registos de faxes e comprovativos de entrega: conservados durante 7 anos para fins fiscais e de litígios, salvo se pedir o seu apagamento antecipado, quando a lei o permita. Documentos: apagados segundo o calendário da secção 05. Os códigos de acesso expiram ao fim de 10 minutos e as sessões ao fim de 30 dias. E-mails de apoio ao cliente: 2 anos. As cópias de segurança expiram num ciclo rotativo de, no máximo, 30 dias.
16Segurança e notificação de violações de dados
Protegemos os dados pessoais com encriptação em trânsito e em repouso, controlos de acesso segundo o princípio do privilégio mínimo e monitorização dos nossos sistemas. Os dados dos cartões são tratados pelo nosso processador de pagamentos e nunca são guardados pela Faxly. Se uma violação afetar os seus dados pessoais não encriptados, informaremos o titular dos dados e as autoridades competentes sem demora injustificada, em conformidade com as leis estaduais dos EUA sobre notificação de violações.
17Menores
A Faxly não se destina a menores de 16 anos, e não recolhemos conscientemente dados pessoais de crianças com menos de 13 anos, em conformidade com a lei norte-americana COPPA. Se considerar que uma criança nos forneceu dados pessoais, envie um e-mail para support@faxly.com e apagá-los-emos.
18Onde ficam os dados, alterações e contactos
A Faxly é explorada a partir dos Estados Unidos, e os seus dados são tratados em servidores nos EUA. Se fizermos alterações substanciais a esta política, enviamos-lhe um e-mail pelo menos 14 dias antes de entrarem em vigor. Contacto: support@faxly.com ou THEONLINESAASCOMPANY LLC, 1309 Coffeen Avenue, STE 1200, Sheridan, WY 82801, Estados Unidos.
Dúvidas sobre esta política? Escreva para support@faxly.com — uma pessoa responde no prazo de dois dias úteis.